Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Portal Informações BM reconhece a importância da proteção de dados pessoais e atua em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nosso Compromisso

Temos o compromisso de tratar informações pessoais com responsabilidade, transparência e segurança, respeitando os direitos dos titulares dos dados e observando as exigências legais aplicáveis.

As informações eventualmente fornecidas pelos usuários são utilizadas apenas para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços e funcionalidades disponibilizados pelo portal.

Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados possuem diversos direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais.

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitação de exclusão dos dados quando aplicável;
• Solicitação de anonimização ou bloqueio de informações;
• Informação sobre compartilhamento de dados, quando houver;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

Solicitação de Correção de Dados

Caso o usuário identifique informações incorretas ou desatualizadas, poderá solicitar a correção por meio dos canais oficiais de contato.

Após a análise da solicitação, as informações serão atualizadas quando verificada a necessidade da alteração.

Solicitação de Exclusão

O titular dos dados poderá solicitar a exclusão das informações pessoais eventualmente fornecidas, observadas as hipóteses legais que autorizem sua manutenção.

Algumas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade legítima de conservação.

Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgação ou destruição indevida.

Embora sejam empregados esforços contínuos para garantir a segurança dos dados, nenhum sistema pode oferecer garantia absoluta contra todos os riscos existentes na internet.

Canal para Solicitações LGPD

Dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados à proteção de dados podem ser encaminhados pelos canais abaixo:

E-mail: contato@portalinformacoesbm.com.br
Telefone: (11) 96038-2404

Atualizações desta Página

Este conteúdo poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou melhorias nos processos de proteção de dados adotados pelo Portal Informações BM.

Recomendamos a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais modificações.

Última atualização: Junho de 2026.